Tuesday, March 26, 2013

SERÁ O FIM DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Emprego doméstico, ao contrário de outras profissões, está sempre perigosamente envolvido por uma espécie de "manto" da improvisação. Por isso é complicado.
A regulamentação da profissão foi sem duvida um avanço, que continua adiante com as novas exigências, como o FGTS, que no final das contas veio na rasteira de uma sugestão de dedução no imposto de renda dos pagamentos do INSS pelo empregador.
Direitos que corrigem distorções trabalhistas, mas que por outro lado podem transformar definitivamente caracteristicas da profissão de empregado doméstico.
Há muita celeuma em torno desse tipo de atividade profissional. Como o trabalhador - ou trabalhadora, pois historicamente a mulher é maioria nesse tipo de serviço -  em residências, o profissional não precisa de escolaridade ou prova de competência para a função. Geralmente isso só pode ser observado na prática e ao longo do tempo, o que dificulta a rigorosidade da contratação.
Talvez o aspecto mais importante seja o fato de que os empregadores são pessoas físicas. Quase sempre mulheres que precisam trabalhar fora e não tem tempo ou energia suficiente para arcar com o serviço doméstico.
Isso já dificulta o piso salarial. Quando legalmente esse piso é de um salário-mínimo, como prevê a lesgislação, grande parte da oferta desse trabalho fica fora do mercado. Afinal, aumenta o numero de mulheres provedoras do lar e a maioria trabalha com ganhos médios de dois a três salários, enquanto que a média de salário em sua admissão é de apenas R$ 917,87. Os homens tem um patamar de R$ 1067,66. Mulheres ainda ganham menos do que os homens para o exercício de funções semelhantes , em torno de 30%.
Aí está o grande problema!
A demanda por empregadas domésticas cresceu na mesma proporção do crescimento da mulher no campo profissional. Ou seja, a mulher, ao trabalhar fora de casa, depende de uma profissional para os serviços que não tem  tempo de realizar.
A casa é um organismo vivo, dinâmico. Todos os dias há trabalho a fazer, roupas para lavar e passar, limpeza dos ambientes, organização dos espaços, refeições e manutenção de serviços relacionados
Outro grande problema: profissionais domésticos interagem obrigatoriamente com a intimidade de seus empregadores.
É quase impossível evitar essa situação, já que a casa é um ambiente de intimidade familiar. É possivel manter o profissionalismo, mas certamente o abuso da condição dessa intimidade vai depender do caráter do profissional doméstico. E essa questão ética não está prevista em nossas leis!
Outra questão citada pelos empregadores: o acesso da empregada ou empregado aos bens da familia. Há relatos de sobra de donas de casa reclamando que a mesma funcionária que limpa a casa, "limpa" também seus potes de creme caros, iogurtes, chocolates e outros produtos de consumo mais onerosos.
Nos velhos tempos isso não era problema, havia poucos supérfluos e baixo investimento nas refeições do dia. Hoje é diferente, há muitos supérfluos e pouco tempo para repor a despensa e manter a geladeira cheia. Uma funcionária custa o mesmo que qualquer outro membro da familia no ítém alimentação, o que não acontece em em empresa alguma!

NOVO CONCEITO 

Talvez seja o momento de admitir que estamos vivendo o fim da empregada doméstica...da forma como esse tipo de trabalho sempre foi encarado, também improvisadamente e considerando as limitações do empregado.
As novas exigência eliminam a possibilidade de manter a tradição de contratar o serviço doméstico de acordo com o salário do empregador ou as condições financeiras da familia.
Isso é novo no Brasil, mas não em  outros paises, onde mesmo de maneira informal o trabalho doméstico é caro e mais especializado.
Tudo leva a crer que com os direitos de qualquer trabalhador, o empregado doméstico perde também o direito as falhas no desempenho das funções, que devem ser igualmente relacionadas como obrigações, assim como os direitos trabalhistas.
Isso quer dizer que as novas leis que protegem o empregado doméstico também devem considerar aspectos do direito do empregador, que não estão bem claros.
Se houver esse equilíbrio, talvez os empregados domésticos possam comemorar um avanço e os empregadores domésticos comemorar maior qualificação e garantia de segurança quanto ao funcionário que trabalhará na intimidade de sua casa.
Quando isso acontecer é também bastante provável que a imagem dos empregados domésticos mude por completo. Hoje essa profissão é opção para quem está desempregado ou aguarda melhores colocações no mercado. No futuro, será uma atividade profissional que exigirá cursos e aprendizado para qualidade compatível com os serviços exigidos, como a de qualquer outro trabalhador salvaguardado pelas leis trabalhistas. (Mirna Monteiro)


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