Monday, October 24, 2011

INEFICIÊNCIA E RISCOS DA PENA CAPITAL

Criaram recentemente uma petição a favor da pena de morte e através de redes sociais pessoas procuram angariar apoio para que isso seja encaminhado para a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Ainda não se sabe se haverá adesão a tal ideia, ao menos para permitir que seja efetivada, mas só o fato de existir uma petição a respeito já nos faz ruminar sobre o vai-e-vem da revolta do homem contra o homem e o risco sempre iminente de ações bárbaras e involutivas.
Pena de morte resolve alguma coisa? De que maneira a existência da pena capital poderia beneficiar uma sociedade que pretende ser justa e pacífica? Aparentemente a história nos responde a essa dúvida de maneira categórica: adotar a pena capital pode resolver um problema político imediato, mas não soluciona a questão crucial da sociedade que pretende o respeito a leis.
Quem adota a pena de morte hoje? Temos os EUA que ainda mantém, em muitos estados, a pena capital. Mas é um exemplo de que a prática não funciona, pelo menos não como educadora social ou medida profilática do crime. Os índices de violência confirmam que a pena de morte não reduz a criminalidade.  Os EUA são um país pródigo em violência e principal referência quando se fala em "serial-killer" ou tiroteios em público. Psicopatas não se amedrontam com a perspectiva de serem presos e condenados à morte. Em geral são suicidas.
Irã, Arábia Saudita, China, Coréia do Norte, são países que mantém a punição drástica. Há séculos. E há séculos vêm matando os condenados, sem que isso de fato mude nada, motivos e ações que levam a essa pena. A morte torna-se então pontual!
No entanto todo indivíduo tem direito a vida. Parece natural privar da liberdade aquele que se atreve a assassinar outra pessoa, mas não é natural repetir o erro imperdoável cometido por ele...com ele.
O ser humano sente grande dificuldade de projetar para um plano imparcial a discussão entre vítimas e algozes. Castrar quimicamente um sujeito pedófilo ou estuprador horroriza mais do que a ideia de deitar um assassino em uma maca para injetar substâncias letais. A morte é sempre subjetiva.
Quando se fala em castração química de pedófilos - como alguns paises pretendem - fala-se em subtrair o impulso sexual  criminoso que afeta crianças perigosamente. Os  criminosos, neste caso, continuam vivos e com todas as chances de retomar uma vida normal. Mas a pena de morte subtrai essa possibilidade e caminha entre nebulosas situações onde pode atingir não apenas o condenado sem chance de recuperação. O velho sábio Sócrates, nos relatos de Platão, foi condenado a pena de morte por questões políticas e temporais, em um momento onde atenienses eram dominados por um pequeno grupo de poder que quando não exilava o cidadão inconformado com as regras, o obrigava a beber cicuta. Muitos atenienses morreram envenenados apenas por não concordar com a política da época. A pena capítal, portanto, pode servir como agressão à própria sociedade que depende de proteção.
A cultura pode servir para ampliar o futuro ou travar uma sociedade, mantendo o cidadão nas trevas. Países que adotam métodos bárbaros para punir ações que invadem o direito individual de escolha e a privacidade de alguém, horrorizam os países ocidentais. O mesmo argumento ético que pretende punir esses abusos elimina aquele que ao invés de cortar cabeças e apedrejar adúlteras, usa o poder de injeções letais e outras formas de violência que subtraem a vida alheia.
A complexidade da condenação de atos violentos e a busca de uma punição que seja educadora é um desafio, mas dificilmente encontra uma resposta na violência, pois as motivações de um crime sempre serão diferentes da racionalidade da punição de quem julga.
Pena de morte no Brasil? Será que os violentos crimes do tráfico serão suspensos e evitados diante da existência da pena capital? Em um país que sequer pune o criminoso com penas de detenção adequadas, com brechas na lei que permite a liberdade de infratores e onde condenados podem passear por bom comportamento e acabam aproveitando a oportunidade para novos crimes?
Provavelmente melhor seria retirar essa petição e substitui-la por outra que exija de nossos legisladores vergonha na cara e a criação de leis que realmente funcionem, diferenciando os criminosos de acordo com a gravidade de suas ações e mantendo-os privados da liberdade com o rigor necessário. Quando a lei funcionar de fato, os crimes vão diminuir, porque não é a pena de morte que impede a imensa diversidade de ações criminosas, mas a existência da punição!
Quando conseguirmos uma Justiça atuante em todos os setores e para todos os códigos, conseguiremos obter o controle da criminalidade e sem dúvida aumentaremos o senso de responsabilidade do cidadão para seu meio. Mas a manutenção do equilíbrio social sempre dependerá o privilégio ético. (Mirna Monteiro)

1 comment:

  1. Rodrigo S5:47 AM

    Entendo que a pena de morte é uma reproduçao da pena de Talião,olho por olho,dente por dente.Quem mata merece morrer.

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